O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Canoas atraiu, até a última sexta-feira (15), o montante de R$ 11 milhões, superando a expectativa da Secretaria da Fazenda, que era arrecadar até R$ 10 milhões.
No início do mês de maio, o prazo para renegociação dos débitos foi estendido. Inicialmente, a data limite era até o dia 7 de maio, mas com a baixa adesão foi prorrogado até o dia 4 de junho. Com isso, os contribuintes com dívidas em Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), serviços municipais, entre outras dívidas com o fisco municipal inscritos ou não em dívida ativa, ganharam novo fôlego com a chance de regularização das contas com descontos que podem chegar até 100% sobre as multas e juros.
O secretário da Fazenda, Luís Davi Vicenzi, explica que o pedido de prorrogação vem ajudando muitos contribuintes que deixaram de pagar seus débitos devido à crise financeira que se espalhou em virtude da pandemia. “Estamos atentos ao cenário atual de crise, a queda da renda da população, que compromete o pagamento das obrigações tributárias. Nosso objetivo é possibilitar ao contribuinte regularizar suas inadimplências, regularizando suas implicações judiciais, além de ingresso de receita no município proveniente de um estoque devedor”, declarou.
O Refis oferece descontos que variam de acordo com o número de parcelas. É possível dividir os débitos em até quatro vezes, com 90% de desconto em juros e multas; em até oito parcelas, com 80% de desconto em juros e multas; ou, se precisar de um prazo ainda maior, poderá dividir em até 24 vezes, neste caso, com 70% de desconto sobre juros e multas. O contribuinte com débitos ajuizados também terá a possibilidade de 100% de desconto sobre a multa judicial.
Como solicitar
O contribuinte pode requerer o benefício do Refis até o dia 4 de junho, on-line através do site www.canoas.rs.gov.br/Refis2021. E de forma presencial no prédio onde funcionava a Rodoviária (Avenida Getúlio Vargas, 5001), das 9h às 17 horas.
Mais informações e orientações pelo telefone (051) 3425.7610, opção 3.
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