Aprovado projeto de prorrogação de contratos com empresa de transporte público

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (22), o projeto de lei que trata da prorrogação dos contratos (110/2008 e 112/2008) com a Sociedade Gaúcha de Ônibus (Sogal), responsável pela operação dos ônibus na cidade. A proposição do Executivo, aprovada por 20 votos a favor e um contrário, prevê a extensão do prazo de vigência por mais um ano, com possibilidade de ser prorrogado por mais um, para as linhas regulares e seletivas.

Com a aprovação do projeto, o serviço do transporte público coletivo no município não fica comprometido, já que o vencimento do contrato vigente para linhas de ônibus regulares ocorre na próxima terça-feira (26), e do seletivo, em 2 de janeiro de 2024. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), sem o tempo hábil necessário para a conclusão do estudo técnico para identificação do modelo ideal para a realidade de Canoas, assim como o lançamento da respectiva licitação até o término dos contratos em vigor, a medida enviada para apreciação dos vereadores busca não prejudicar a população canoense com a interrupção das operações na cidade.

Ciente da grave crise atravessada pelo sistema de transporte público coletivo em todo país e da necessidade de qualificação do serviço por parte da operadora em Canoas, a Prefeitura segue trabalhando para a implantação de um novo modelo e a licitação do serviço, embora não neste ano. A fiscalização e a cobrança por qualidade, conforto, pontualidade e segurança serão impostas à empresa pela Prefeitura como requisitos para a prorrogação.

A Prefeitura possui contrato firmado com a empresa URBTEC – Engenharia, Planejamento e Consultoria, escolhida por licitação para o trabalho técnico-profissional de estudos e pesquisas na área de transporte público para elaboração de um projeto básico com o modelo de serviço urbano de ônibus mais adequado para a realidade de Canoas. O levantamento inclui ainda diagnóstico da realidade atual e a elaboração de recomendações técnicas para a reestruturação do sistema, considerando os diferentes modais e organização de um sistema integrado de transporte na cidade.

Texto: Fábio Radke/PMC
Edição: Carina Jung/PMC