Em mais uma ação do programa Canoas Sem Carroças, a Prefeitura implementou nesta semana a terceira e a quarta fase do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTA). Dessa vez, a circulação de carroças fica proibida nos bairros Igara, São José e São Luís. A mesma determinação já está em vigor desde abril de 2018 no bairro Centro e desde de novembro do ano passado no bairro Marechal Rondon.
A ação tem como principal objetivo coibir a exploração animal para o transporte de cargas e de passageiros. Nesta quarta-feira (12), foi finalizada a instalação das placas de sinalização nas vias dos bairros proibidos. A Prefeitura estima que até o primeiro semestre de 2020 toda a extensão do município seja atingida pela ação do programa.
De acordo com o coordenador do Canoas Sem Carroças, Alex Szekir, nos próximos dias, as ações de fiscalização devem ser intensificadas nessas regiões. “A proibição tem um caráter de proteção do animal e a efetividade dessa medida depende de quem está trabalhando na ponta. Com todos os agentes fiscalizadores que atuam dentro do programa, queremos garantir o bem-estar e a integridade física dos cavalos, fazendo com que se cumpra a lei”, destaca Szekir.
As punições previstas para quem desobedecer a legislação são advertência, multa e, por fim, a apreensão do animal, do veículo e demais equipamentos utilizados na infração. A multa foi fixada em 200 Unidades de Referência Municipal (URMs) e poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos ao fortalecimento do Programa.
O veículo será apreendido somente quando, após aplicação de multa por reincidência, se verificar a prática da infração de modo continuado ou, ainda, quando o agente de fiscalização verificar maus-tratos ao animal. Atuam nas fiscalizações os agentes de trânsito, fiscais do Meio Ambiente, servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e guardas municipais.
O Programa
O Programa Canoas Sem Carroças é uma política pública abrangente, instituída pela Lei Municipal 6.164/2018, que prevê uma série de ações que vão muito além da simples proibição da circulação dos VTA. Entre elas, o cadastramento social de carroceiros, adequação e qualificação da coleta seletiva de resíduos sólidos, a realização de blitze de proteção animal, entre outros.
Em junho de 2018, também foi lançado o Bikeco, uma bicicleta ecológica acoplada a uma gaiola onde são armazenados os resíduos recicláveis, alternativa às carroças de tração animal. A ação tem o objetivo de coibir a exploração animal para o transporte de cargas e de passageiros.
A equipe envolvida no programa é formada por diferentes secretarias municipais: Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), através da Guarda Municipal, Meio Ambiente (SMMA), Transportes e Mobilidade (SMTM), Desenvolvimento Social (SMDS) e Serviços Urbanos (SMSU). Ainda fazem parte a Fundação Municipal de Saúde e o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), com apoio do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Canoas (COMBEA).
Confira no mapa as áreas onde está proibida a circulação de veículos de tração animal:
