A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou, na última quarta-feira (18), reunião com adjuntos, diretores e assessores técnicos para a primeira oficina de gestão sobre o Plano Municipal de Ações de Assistência Social para o ano de 2024. O encontro teve o objetivo de analisar cada grupo de recursos financeiros junto ao Fundo Municipal de Assistência Social para aplicação nas políticas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o secretário da SMAS, Paulo Souza, o momento foi de verificar o atual cenário e o que precisa ser ajustado para ampliar os serviços em atenção ao público-alvo da assistência social. “É uma luta histórica as ações das políticas públicas brasileiras, tivemos avanços e retrocessos do acesso aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A assistência social se mantém em evidência como integrante fundamental do tripé da seguridade social e política viabilizadora de direitos, possibilitando ao cidadão o alcance dos direitos socioassistenciais, potencializando as demandas que são frequentemente invisibilizadas pelos mecanismos de apartação e exclusão social”, ressaltou.
Na ocasião, a servidora Maria Judite Ludwig e a equipe da diretoria de Vigilância Socioassistencial e Gestão de Informação realizaram uma explanação sobre a legislação do SUAS, blocos de financiamentos, piso básico do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Também estiveram na pauta o Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Primeira Infância Melhor (PIM) – Criança Feliz, entre outros. Para o segundo encontro, que ocorre no dia 31 de outubro, as diretorias e assessorias farão a apresentação dos Planos de Ações e Metas, dos indicadores fazendo a intersetorialidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano de Governo.
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