O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, decretou situação de emergência no atendimento hospitalar e nas unidades de saúde do município. A decisão se deve ao atraso nos repasses financeiros pelo Governo do Estado e às manifestações do próprio governo estadual, de que não serão feitos novos repasses. No próximo dia 20 de dezembro, a dívida do Estado com Canoas chegará aos R$ 45 milhões.
No dia 6 de dezembro, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) enviou ofício ao Município solicitando informações e documentos relativos aos dois termos de fomento firmados com o Gamp em 2016. O documento condiciona novos repasses para Canoas ao recebimento de respostas à demanda. O prefeito Luiz Carlos Busato considerou as exigências descabidas. “Já estamos prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. Esse ofício do governo do Estado é uma justificativa para manter os repasses em atraso. Além disso, os recursos do Estado não podem ser condicionados a esclarecimentos sobre o Gamp, porque dependemos dessa verba também para outros serviços, como o Hospital Nossa Senhora das Graças, que faz atendimentos pelo SUS”, assinalou.
O prefeito vai a Brasília solicitar o apoio do Governo Federal diante da situação do Município, que precisa de R$ 30 milhões até 20 de dezembro para quitar os salários atrasados dos funcionários que recebem mais de R$ 7 mil mensais, além do 13º salário. Além disso, será pedido apoio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) na gestão dos hospitais, já que a Prefeitura não possui profissionais técnicos com a expertise nessa área.
Após decisão judicial que determinou que o Município assuma a gestão do HU, HPS, duas UPAs e quatro CAPS, a Prefeitura passa a ser responsável pela administração das unidades e pela organização do pagamento de fornecedores e funcionários.
“A situação de Canoas está insustentável. O município não tem mais como custear serviços que deveriam estar sendo mantidos pelo governo do Estado. Já remanejamos nosso orçamento para garantir urgências e emergências, mas não temos mais condições de sustentar todo o sistema de saúde”, destacou o prefeito Luiz Carlos Busato.
O decreto nº 371, assinado nesta quarta-feira (12), terá vigência estimada de até 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida reforça a restrição dos atendimentos a casos de urgência e emergência nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os atendimentos eletivos foram suspensos no dia 19 de novembro, devido ao atraso nos repasses do Estado. Lembrando que Canoas é referência para 156 municípios em algumas especialidades médicas.
