Ausência de documentação enviada pelo IMAS impede Prefeitura de Canoas de realizar pagamento por serviços prestados nas tendas Covid

A Secretaria da Saúde informa que o Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS) não apresentou a documentação comprobatória na sua integralidade dos serviços prestados nas tendas Covid, em quatro bairros da cidade. A ausência dos documentos impede que o pagamento em relação ao mês de março de 2022, referente aos serviços prestados nos espaços, seja efetuado.

A Prefeitura de Canoas ressalta que o pagamento dos colaboradores é de responsabilidade da empresa e que este não está atrelado à efetivação do depósito realizado pela Prefeitura. De acordo com o contrato firmado e que consta em edital, o Município tem até 30 dias, após a entrega da prestação de contas, para realizar o pagamento ao IMAS. Sendo assim, cabe à empresa prever os valores para os salários dos colaboradores, conforme o contrato firmado.

*No caso do IMAS, a documentação entregue em abril estava incompleta e possuía inconsistências, conforme conferências realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, grupo formado por representantes da Prefeitura, especificamente para acompanhar este processo. Na ocasião, a empresa foi notificada para apresentar documentos faltantes e prestar esclarecimentos. Houve novas entregas, e novas notificações, sendo a última, no dia 5 de maio.

Na segunda-feira (9), o IMAS apresentou novamente a prestação de contas, incompleta. A atitude impede que a comissão conclua o trabalho e, consequentemente, aprove o pagamento dos serviços.

Atualmente, a Comissão busca sustentação jurídica junto à Procuradoria Geral do Município, para ver quais as próximas medidas a tomar em relação ao prestador, uma vez que o IMAS não atendeu todos os itens do contrato. A Prefeitura busca ainda orientações em relação ao que pode ser feito quanto à quitação dos salários.

É importante ressaltar que o Município tem obrigação de conferir e cumprir o que está estabelecido em contrato, para manter a lisura e a responsabilidade do que é feito com o dinheiro público. A Prefeitura de Canoas lamenta o ocorrido e está, desde o início, comprometida em resolver essa situação.

TENDAS COVID
As tendas Covid foram abertas em janeiro de 2022, quando o município enfrentava uma alta no número de casos pela Covid-19. Nos locais, a população recebeu atendimento médico e realizou testes para detectar a Covid-19. As 4 tendas Covid funcionaram nos bairros Guajuviras, Niterói, Rio Branco e Mathias Velho.