A Prefeitura de Canoas coloca em prática a segunda etapa do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTA). Trata-se da proibição da circulação de carroças conduzidas por cavalos no bairro Marechal Rondon, em todas as ruas entre as avenidas Santos Ferreira, Açucena, Boqueirão e BR-116.
A ação faz parte do Programa Canoas Sem Carroças, que tem o objetivo de coibir a exploração animal para o transporte de cargas e de passageiros. A determinação já estava em vigor no Centro desde abril e, como alternativa, a Prefeitura lançou os chamados Bikecos, as bicicletas ecológicas utilizadas por recicladores. Em dois anos, a proibição se estenderá por todo o município.
O coordenador do projeto, Alex Szekir, afirma que ainda se estuda uma alternativa para a região. “Há a possibilidade de se ampliar a atuação do Bikeco, mas, nesse primeiro momento, será realizada a proibição das carroças, permitindo apenas o uso de carrinhos de tração humana ou bicicletas adaptadas, visando acabar com os maus-tratos aos animais, sem prejudicar as famílias que vivem da reciclagem em Canoas”.
Punições
As punições previstas para quem desobedecer a legislação são advertência, multa e, por fim, a apreensão do animal, do veículo e demais equipamentos utilizados na infração. A multa foi fixada em 200 Unidades de Referência Municipais (URMs) e poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos ao fortalecimento do Programa.
O veículo será apreendido somente quando, após aplicação de multa por reincidência, se verificar a prática da infração de modo continuado ou, ainda, quando o agente de fiscalização verificar maus-tratos ao animal.
Aplicativo para a fiscalização
Para auxiliar na fiscalização, os agentes contam com o auxílio de um aplicativo, para facilitar o trabalho de verificação e unificar as ocorrências geradas. O aplicativo foi desenvolvido pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec).
De interface intuitiva, o app permite o registro dos carroceiros, tipos de carroças, informações sobre as condições do animal e o anexo de até dez fotos. A ferramenta, através desses dados, vai apontar se o condutor é reincidente e permitir que agentes de trânsito, fiscais do Meio Ambiente, servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e guardas municipais apliquem as penalidades conforme a Lei Municipal 6164 de 2018, que institui o programa.
O Programa
O Programa Canoas Sem Carroças é uma política pública abrangente que prevê uma série de ações que vão muito além da simples proibição da circulação dos VTA. Entre elas, o cadastramento social de carroceiros, ações de qualificação e de inserção no mercado de trabalho dos condutores de veículos de tração animal, adequação e qualificação da coleta seletiva de resíduos sólidos na região, onde está sendo implantado o programa e melhorias na mobilidade urbana.
O Programa está sendo implementado pelas Secretarias do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Social, de Serviços Urbanos, de Transportes e Mobilidade, de Desenvolvimento Econômico e pela Fundação Municipal de Saúde de Canoas.
