A Secretaria da Fazenda, através do corpo técnico da área de receita – Fiscalização Tributária, está desenvolvendo um estudo técnico de viabilidade para a adesão ao Sistema Nacional de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), para apresentar aos gestores da pasta.
Os colaboradores participaram recentemente de evento na Famurs, ministrado por técnicos da Receita Federal, cujo objetivo era o lançamento da campanha de adesão dos municípios gaúchos ao sistema NFS-e. O serviço on-line regulamenta um padrão nacional para emissão do documento fiscal, constrói um repositório para controle das NFS-e expedidas e disponibiliza um emissor de nota público em versões web e mobile.
O objetivo deste programa é a redução de custos com a emissão e armazenamento de documentos, o fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de compartilhamento de informações entre as administrações tributárias, rapidez no acesso às informações e melhoria da qualidade da informação, permitindo cruzamento entre os dados contábeis, fiscais e previdenciários.
O secretário adjunto da Fazenda, Antonio Carlos Zborowsky explica que atualmente, o ISS é uma das principais fontes de arrecadação municipal, tendo cadastrado 25 mil empresas no NFS-e de Canoas. O programa está em operação atualmente na SMF e funciona desde 2010, já tendo a emitido quase 35 milhões de notas eletrônicas. “Tão logo as definições ocorram, os contribuintes, tanto individuais, quanto os MEIs, EPPs e grandes prestadores de serviço, serão devidamente informados. Também a comunidade de contadores, que representa grande parcela dos contribuintes prestadores de serviços e empresas caracterizadas como substitutos tributários, será comunicada”, diz o secretário.
Escritório de Comunicação - PMC
