No período entre 6 a 16 de julho, aconteceram as pré-conferências que antecedem a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, agendada para os dias 26, 28 e 30 de julho. Direitos sociais para o enfrentamento das desigualdades, calamidade pública, benefícios, transferência de renda, controle social e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para acesso às seguranças e políticas socioassistenciais e sua articulação entre serviços de proteção social, entre outros temas, foram debatidos durante os encontros.
Com assunto escolhido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. O evento, que contará com a condução do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Lucinei Hanauer, será realizado de forma híbrida, sendo transmitido pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores que contribuiu com a cedência do espaço e disponibilização de todas as ferramentas para a transmissão do evento. As outras formas de participação serão disponibilizadas no Auditório Sady Schiwitz, no Paço Municipal e nas Instituições socioassistenciais que abrirão novamente espaço ao publico, que integrou as pré-conferências.
Outro destaque da organização desta Conferência foi às capacitações online oferecidas gratuitamente. Esse treinamento antecedeu as pré-conferências. A Conselheira do CMAS, Edna Alegro, que também é conselheira Nacional do CNAS, organizou a capacitação e captou os palestrantes, facilitando o acesso a grandes nomes da assistência que palestraram sobre os cinco eixos para os trabalhadores do SUAS de Canoas. Os palestrantes convidados foram: Márcia Lopes (Ex-Ministra da Assistência Social); Adriano Borges da Silva (Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social de SP); Aldenora Gomes González (Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social); Ieda Castro, Diretora do COEGEMAS e Presidente do COEGEMAS Ceará); Marcos Maia Antunes (Coordenador Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial do DGSUAS/SNAS/SEDS do Ministério da Cidadania).
Para preparar a Conferência deste ano, em função da pandemia de Covid-19, foi necessário adaptar os formatos, estabelecendo os protocolos a partir dos públicos envolvidos e das possibilidades de acolhida nas instituições que abriram seus espaços, a fim de garantir a participação social com segurança. A Conferência Municipal é organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social com o apoio da Prefeitura de Canoas e da Câmara Municipal de Vereadores “As pré-conferências acabaram se tornando a própria Conferência, com a elaboração de proposições que serão apresentadas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e que contribuirão, também, para subsidiar o planejamento e elaboração do Plano Plurianual de Assistência Social e do Pacto de Aprimoramento do SUAS, documentos estes sobre os quais nos debruçaremos após a Conferência”, explica a secretária municipal adjunta de Cidadania, Deise Chamorro.
O presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, Lucinei Hanauer, reforça a necessidade de conscientizar a sociedade para a relevância da Política de Assistência como garantidora dos direitos e do exercício da cidadania e, diante do contexto atual, é imprescindível trazer o usuário para o centro do debate. Ele informa também que a 14ª Conferência Municipal produzirá um texto oficial, os anais, composto pelas proposições escolhidas por meio de votação, sendo entregue, posteriormente, à Conferência Estadual e para a Nacional.
Confira os eixos que compuseram a discussão das pré-conferências e vão pautar a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social:
Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências;
Confira a programação que será transmitida integralmente pelo Canal do Youtube da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas:
26/07, das 8h30 às 12h
Abertura Oficial da 14a Conferência Municipal de Assistência Social e Palestra Magna: “Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para enfrentamento as Desigualdade e Garantir Proteção Social”, a ser realizada pela Dra. Márcia Lopes – ex-ministra de Assistência Social.
28/07, das 13h30 às 17h
Apresentação das Proposições Gerais compostas nas pré-conferências e realização de processo de votação das proposições a serem encaminhadas à Conferência Estadual.
30/07, das 8h30 às 11 horas
Apresentação das proposições eleitas que comporão os Anais da XIV Conferência Municipal de Assistência Social e serão destinadas ao Município, Estado e Federação. Encerramento com deliberações da plenária final, leitura das moções e homologação dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social.
Para se inscrever basta acessar o link abaixo:
https://www.canoas.rs.gov.br/inscricoes-14-conferencia-municipal-de-assistencia-social
