Central de Atendimento ao Cidadão divulga novas orientações para denúncias de maus tratos ao Bem-Estar Animal

A Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA) e a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) estão com uma nova orientação para denúncias de maus tratos, pedidos de fiscalização, solicitação de atendimento para animais doentes sem tutores, entre outros serviços. As demandas podem ser feitas presencialmente no CAC – na Rua Ipiranga, 120, ou pelo e-mail atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br. O denunciante preencherá um formulário e anexará duas fotos do animal em questão.

Os casos que devem ser encaminhados por protocolo do CAC são: denúncias de maus tratos a cães, gatos e cavalos e atendimento de animais sem tutores acidentados ou doentes. Nestes casos, o CAC abre um protocolo que deve conter os seguintes dados: nome, endereço e telefone do solicitante e local onde o animal está.

Para o atendimento de animais domésticos tutelados, doentes ou acidentados, não deve ser aberto protocolo no CAC. O solicitante deve levar o animal até a SMBEA para consulta. Estes atendimentos são exclusivos para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos e residentes em Canoas.

Os atendimentos ocorrem na sede da SMBEA, na Avenida Boqueirão, 1986, das 8h às 13h. A partir deste horário, até às 17h, o atendimento será somente para urgências e emergências.

O que não é de competência da SMBEA

Denúncias de criação de porcos, galinhas e vacas devem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde. Para casos envolvendo animais silvestres, a destinação é para a Secretaria de Meio Ambiente. Já as solicitações para recolhimento de animais mortos são de competência da Secretaria de Serviços Urbanos. O CAC não abre protocolo para castração de cães e gatos. Esta solicitação deve ser feita no Prefeitura na Rua.

Texto: Gabriel Amaral
Edição: Lauriane Belmonte