Nesta semana, a Comissão de Intervenção do Hospital Universitário de Canoas (HU) ganhou uma nova composição. A secretária adjunta de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Paula Macedo, deixou de integrar o comitê para assumir a diretoria-geral do HU. Com essa mudança, a secretária adjunta de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Denise de Mello da Silva, passa a atuar ao lado dos outros dois interventores que seguem na Comissão: a assessora superior do Núcleo Jurídico da Prefeitura, Juceila Dall’Agnol de Lacerda, e o secretário municipal da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira.
Na última segunda-feira (4), a 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas atendeu o pedido da Prefeitura de Canoas requerido na Ação Civil Pública, Nº 5018226-162022.8.21.0008/RS, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas. Dessa forma, a juíza Adriana Rosa Morozini autorizou a prorrogação judicial até que seja finalizado o processo de contratação da nova entidade que irá assumir a gestão do Hospital Universitário de Canoas (HU).
Atualmente, o trabalho de gestão do HU é realizado pela Comissão de Intervenção em parceria com a diretora-geral, Ana Paula Macedo; o diretor técnico, Paulo Nader; a diretora assistencial, Luciana Feldens, e a diretora operacional, Janice de Freitas Cardoso.
Entenda o caso
Após recorrentes descumprimentos contratuais por parte da FUNAM em relação à prestação de serviços no HU, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou, no dia 26 de maio, a Ação Civil Pública. Em 27 de maio, a 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas deferiu pedido de tutela de urgência requerido na Ação Civil Pública, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas, para afastar imediatamente os dirigentes da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (FUNAM), da administração do Hospital Universitário de Canoas (HU) e passar a gestão do hospital para a Prefeitura de Canoas.
Uma Comissão de Intervenção foi designada pelo Poder Público, para administrar o HU pelos próximos 30 dias, com possibilidade de prorrogação, até a conclusão de um novo processo de licitação que definirá a nova entidade que assumirá a gestão do hospital. Para que não ocorresse a interrupção nos atendimentos à comunidade, foi mantida a utilização da estrutura de recursos humanos operacionais e administrativos da FUNAM, inclusive a gestão do CNPJ da instituição.
A falta de médicos, em especial para atendimento pediátrico, bem como a falta de medicamentos e insumos de extrema necessidade e o não pagamento de prestadores de serviços e fornecedores, dentre outras irregularidades, foram determinantes para a ação extrema tomada pela Prefeitura. A medida foi necessária após fiscalização e inúmeras notificações do Município à entidade, reforçando que o que foi estabelecido e aceito pela FUNAM no processo licitatório, não estava sendo cumprido.
