O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur/ONU), formalizaram para a Prefeitura de Canoas que o acordo de cooperação de assistência e acolhimento aos venezuelanos não será renovado. Durante a vigência do contrato, a Prefeitura cumpriu tudo o que foi acordado com a União, oferecendo acolhimento, assistência social, encaminhamento dos adultos para o mercado de trabalho, entre outras ações. Com a decisão que foi comunicada à Prefeitura, os imigrantes que moram em Canoas terão que deixar os Centros de Acolhimento Temporários (CTAs) até o dia 31 de março.
O contrato inicial já previa o auxílio para apenas seis meses. Na ocasião da vinda dos 305 venezuelanos a Canoas, em setembro de 2018, o então ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, reforçou que, caso os seis meses não fossem suficientes para a integração dos venezuelanos no país, o convênio poderia ser prorrogado. Entretanto, a decisão do atual Governo Federal e da Acnur é de que o acordo de cooperação não seja renovado.
Nos seis meses, a Associação Antônio Vieira (ASAV), em parceria com a Acnur, custeou os aluguéis dos CTAs. Já as Forças Armadas do Brasil garantiram o fornecimento de alimentos. O Ministério do Desenvolvimento Social prestou apoio financeiro na promoção de soluções humanitárias na estratégia de interiorização dos imigrantes venezuelanos para o município de Canoas, por meio de transferência de recursos no montante de R$ 1,02 milhão, advindos do fundo da União para o enfrentamento de calamidades e emergências.
Acolhimento e encaminhamento ao trabalho
Com os recursos do Governo Federal, a Prefeitura de Canoas, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), em parceria com a Fundação La Salle, vem executando planos de acolhimento aos imigrantes, que poderão ser mantidos por mais nove meses, a partir de abril. As ações que estão sendo realizadas e que permanecem são: orientação em relação à documentação, orientação jurídica, inserção de adultos no mercado de trabalho, de crianças na rede municipal de educação, inserção na rede sócio assistencial de saúde. Além disso, os venezuelanos também recebem oficinas de língua portuguesa, em parceria com ONGs e igrejas do município, e de preparação para o mercado de trabalho, bem como, são cadastrados no Banco de Oportunidades, ferramenta on-line disponibilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Durante o tempo de permanência nos CTAs, a equipe da assistência social da Prefeitura ainda realizou atendimentos diários junto aos venezuelanos.
Desde a vinda dos refugiados para Canoas, o foco da prefeitura foi inseri-los no mercado de trabalho, já visando o encerramento do convênio. Atualmente, 29 pessoas já moram em suas próprias casas, em Canoas e em cidades do interior. No CTA Farroupilha, onde moram ainda 26 famílias, 25 delas já possuem pelo menos um membro empregado. No CTA Argentina, onde residem 65 famílias, 60 pessoas estão no mercado de trabalho. Agora, a Prefeitura de Canoas e a Fundação La Salle vão auxiliar os venezuelanos a se recolocarem em residências individuais, que serão custeadas por eles mesmos.
Entenda o acordo que trouxe os venezuelanos para Canoas
Diante da crise política e social existente na Venezuela e com a entrada de milhares de venezuelanos pelo estado de Roraima, o Governo Federal, em 2018, iniciou um processo de interiorização dos refugiados. Na ocasião, a pedido do ministro Beltrame, Canoas aceitou acolher os imigrantes.
O acordo foi assinado no dia 14 de setembro, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e pela representante do Acnur no Brasil, Isabel Marques Daniel.
Em visita realizada pelo ministro Beltrame e pelo então chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no município de Canoas, foram assinados termos que garantiram os repasses financeiros para o município durante seis meses.
