Corregedoria atenta às funções dos conselheiros tutelares de Canoas
A Corregedoria do Conselho Tutelar de Canoas é o órgão responsável pelo controle sobre o exercício das funções dos conselheiros tutelares do município. O referido órgão recebe todas as denúncias, apurando eventuais faltas cometidas por algum conselheiro no exercício de suas funções, para garantir a qualidade do atendimento à população.
A recusa ou desatenção ao cidadão que procura o serviço do Conselho e a omissão quanto a alguma atribuição, poderão ser comunicados para que as medidas legais sejam tomadas pela Corregedoria.
Função do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável para que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados. A composição é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Canoas, o órgão atua em quatro microrregiões, com 20 conselheiros e seus suplentes eleitos pela sociedade.
As irregularidades poderão ser denunciadas pelo cidadão, pelos seguintes canais:
– Denúncias presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua Ipiranga, 120.
– Telefone: 0800 510 1234
– Email: corregedoria@canoas.rs.gov.br
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