Curso de mediação e arbitragem com servidores municipais é concluído

O Curso de Mediação e Arbitragem, destinado a servidores municipais, teve encerramento na tarde desta terça-feira (12), em Porto Alegre. A cerimônia aconteceu na sede da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), responsável pela qualificação com carga horária de mais de 80 horas. A capacitação viabiliza a Câmara de Mediação de Canoas.

O procurador-geral do Município, Orlando Heemann Júnior, apontou os benefícios da qualificação dos participantes para a Administração Municipal. “O Judiciário já está bem assoberbado e devemos criar mecanismos que nos permitam realizar acordos e, ao fim e ao cabo, conseguirmos obter, por exemplo, os créditos que são muito importantes para o orçamento de um município. Adotar essas outras modalidades de composição de eventuais lidas e termos, assim, um campo maior de manobras para podermos chegar ao fim de uma composição amigável, mas, para essas mediações, é importante se ter experiência”, afirmou.

O funcionamento da estrutura canoense será no âmbito do Centro de Conciliação e Mediação de Canoas (CCMC). A finalidade é permitir que, na esfera administrativa municipal, sejam solucionados conflitos com potencial de judicialização, de forma a reduzir custos para a administração pública municipal. Além disso, a resolução de conflitos através do CCMC será mais ágil e rápida do que através de processos judiciais.

Ricardo Dornelles, professor da ESDM, com mais de 20 anos de experiência e integrante do Centro de Mediação da OAB, destaca o papel do mediador nesse processo de mediação. “É um servidor capacitado com o intuito de não ser contra o município e nem a favor, nem a favor do cidadão e nem contra o cidadão, mas um terceiro imparcial, que vai lidar com a comunicação entre todos envolvidos. Contém regras e princípios com base na lei federal 13.840″, explicou.

A professora Aline Candano Peixoto comemorou o sucesso da capacitação. “Acho que o curso conseguiu alcançar o objetivo, que é o de quebrar a cultura de litígio e ir para uma cultura de diálogo, de escuta e de consenso, tanto para procuradores como qualquer outro servidor da administração pública. E é um exercício muito importante nesse processo todo”, acrescentou.

Turma que concluiu o curso

CCMC

No Município de Canoas, o CCMC está em funcionamento desde 2020, com as câmaras de indenizações administrativas (CIAD) e conciliação de precatórios (CCP). Com a formação dos servidores nas técnicas da mediação, a Câmara de Mediação e Conciliação poderá entrar em funcionamento, permitindo que o Município desfrute dos benefícios da redução de conflitos judicializados.

Conciliação

De acordo com o procurador-adjunto de Canoas, Esteder Jacomini, a conciliação é uma política no âmbito do Poder Judiciário adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação. A Resolução CNJ 125/2010 criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), para fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.

Texto: Fábio Radke/PMC
Edição: Carina Jung/PMC