Esclarecimento em relação a contrato na área da saúde

A Secretaria da Saúde, em relação ao contrato 64 com o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) esclarece que:

1) Mesmo que a responsabilidade do pagamento das indenizações trabalhistas e demais encargos relacionados ao desligamento dos funcionários seja do Hospital, a Secretaria da Saúde acompanha de perto o tema, buscando alternativas que atendam aos diretos dos trabalhadores sem trazer prejuízos à população;

2) Entre as ações, o Município realizou aditivo ao outro contrato firmado com o HNSG. Mediante aumento de produtividade, o repasse mensal ao hospital foi aumentado, visando justamente garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários;

3) O HNSG, em parceira com a Secretaria da Saúde, está tentando viabilizar um empréstimo bancário, tomado pelo hospital, para garantir a quitação das indenizações.

4) A Secretaria ressalta, ainda, que tem mantido diálogo permanente com os sindicatos das categorias atingidas para mitigar os prejuízos, sempre respeitando a legislação;

5) Cabe lembrar que o Contrato 64 foi assinado em 2013, com duração de cinco anos, renovável por mais um em caráter excepcional. Ou seja, sua continuidade é vedada por lei. O encerramento do contrato em 31 de julho é de conhecimento de todas as partes há, pelo menos, um ano;

6) A Secretaria reafirma que não existe a possibilidade de fechamento de nenhuma UPA ou UBS após o encerramento do contrato. Para garantir a assistência integral à população, tem trabalhado para reposição de profissionais. Dos 134 técnicos de saúde – como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem – que precisarão ser substituídos com o fim do contrato 64, nesta semana, 80 deles já estão aptos a atuarem na rede municipal. Os outros iniciam as atividades até a última semana de julho. Já para repor os 156 profissionais que atuam nas recepções e higienização das unidade, a Prefeitura de Canoas lançou um edital para contratação de empresa terceirizada. O nome da vencedora já foi conhecido e o contrato deve ser assinado nos próximos dias.

7) Em relação à paralisação anunciada para quarta-feira (17), a Secretaria Municipal da Saúde elaborou plano de contingência para minimizar os impactos à população. Em parceria com a Fundação Municipal de Saúde, serão rearranjados profissionais, priorizando os atendimentos nas Upas Niterói, Boqueirão e do Idoso.