Executivo Municipal entrega LDO para análise da Câmara

A Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), realizou na tarde desta sexta-feira (24) a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 à Câmara de Vereadores do município. O legislativo tem até o dia cinco de outubro para analisar as propostas e realizar a votação. Além disso, a Comissão de Finanças da casa deve promover uma audiência pública para debater as sugestões com a população.

Com vigência de um ano, a LDO é essencial para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com princípios estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), a LDO firma regras e compromissos, indica prioridades, fixa metas para a administração pública e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal.

A LDO foi entregue ao vice-presidente da Câmara, Gilson Oliveira, pelo secretário da SMPG, Paulo Accinelli, e pelo chefe adjunto do gabinete do prefeito, Guido Bamberg. O ato de entrega ainda contou com a participação de demais vereadores, de diretores e servidores que participaram do desenvolvimento da LDO.

Para 2019, a previsão é de que Canoas tenha receita total de R$ 2.061.727.978,00 (dois bilhões, sessenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e oito reais). Os maiores aportes para o próximo ano estão direcionados às áreas de saúde, com mais de R$ 451 milhões, e educação, com mais de R$ 311 milhões.

De acordo com Accinelli, as projeções foram feitas com base na média de arrecadação realizada em períodos anteriores, o que leva em consideração a expectativa de busca de recursos junto à União e ao Estado. “A LDO é uma construção que realizamos junto a todas as secretarias municipais para planejar os investimentos necessários ao desenvolvimento de Canoas”, afirma o secretário.