Grupo de trabalho fará avaliação técnica de lei que prevê incentivos a empresas

A pedido do prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município irão formar um grupo de trabalho para debater e avaliar a Lei 5.600/2011, que prevê incentivos fiscais a empresas que queiram se instalar em Canoas.

“Sou favorável a todos os projetos que promovam o incentivo ao investimento empresarial na cidade. É por meio desses incentivos que vamos gerar emprego e desenvolvimento econômico no município. Temos um cenário promissor para o aquecimento industrial da cidade com a ampliação do Parque Jorge Lanner. Ao mesmo tempo, precisamos ter segurança jurídica e critérios bem definidos antes de conceder qualquer tipo de isenção fiscal”, avalia Busato.

Instituída em 2011, a lei prevê a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan). O texto jurídico preconiza a concessão de incentivos fiscais, tendo como contrapartida algumas obrigações por parte das empresas, como a geração de empregos. Até hoje, apenas uma companhia foi beneficiada pela lei. Essa mesma empresa, no entanto, teve seus benefícios rejeitados posteriormente por falta de cumprimento das contrapartidas.

“É preciso uma análise jurídica criteriosa desta lei para que ela possa criar um ambiente ainda mais próspero de desenvolvimento econômico”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Bittencourt.

Com o devido respaldo legal, diversas empresas que demonstram interesse em investir em Canoas, como no Parque Jorge Lanner, por exemplo, poderão se enquadrar nos incentivos dessa legislação.

O distrito industrial Jorge Lanner, que está com projeto de ampliação em andamento, vai disponibilizar 300 novos lotes para a instalação de empresas no município, o que vai triplicar o tamanho do parque.