Inclusão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano intensifica fiscalização cumprimento das leis de acessibilidade

Todos os prédios e locais públicos que permitam o acesso de pessoas devem ser projetados para permitir o acesso universal, especialmente para quem possui alguma deficiência. Focados nessa determinação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Canoas tem intensificado a fiscalização sobre as questões de acessibilidade em todos os lugares. Além disso, áreas construídas ou terrenos baldios que não tenham calçadas ou apresentem passeios em más condições, poderão ser multados e terão um prazo para executar adequações.

As orientações técnicas devem seguir diretrizes básicas sobre acessibilidade em vias públicas e edificações, como por exemplo: ambiente de circulação adequado aos deficientes com espaço para equipamentos auxiliares, como bengalas, muletas, andadores, cadeiras de rodas ou cães treinados, no caso de pessoas cegas. Em vias públicas, rebaixamento de calçadas que permitam às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida atravessar a via com conforto e segurança. Nas vias públicas, devem ser previstas vagas reservadas de estacionamento para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Cesar Augusto, a fiscalização já ocorre regularmente, atendendo denúncias e reclamações. “Nós já trabalhamos muito em cima do cumprimento das determinações de acessibilidade a todos os locais, principalmente os estruturais. Sem as devidas determinações, documentos como Habite-se não são liberados. Entretanto, queremos ampliar a fiscalização devido ao aumento das reclamações sobre a falta de acesso a diversos locais da cidade”, lembrou.

O trabalho de fiscalização acontece em parceria com a Coordenadoria da Inclusão, que também recebe e encaminha as denúncias de falta de acessibilidade. Em caso de irregularidades, as denúncias podem ser feitas pelo número 3425.7630 – ramal 5719.