Nesta sexta-feira, 27 de maio, a 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas deferiu pedido de tutela de urgência requerido na Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas, para afastar imediatamente os dirigentes da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (FUNAM), da administração do Hospital Universitário de Canoas (HU) e passar a gestão do hospital para a Prefeitura de Canoas.
Uma Comissão de Intervenção foi designada pelo Poder Público, para administrar o HU pelos próximos 30 dias, podendo este período ser prorrogado, até que seja concluído um novo processo de licitação que definirá a nova entidade que assumirá a gestão do Hospital. Os interventores são: Juceila Dall’Agnol, Assessora Superior do Núcleo Jurídico, Ana Macedo, secretária Adjunta da Saúde e Luis Davi Vicenzi, Secretário da Fazenda.
Para que não haja interrupção nos atendimentos à comunidade, será mantida a utilização da estrutura de recursos humanos operacionais e administrativos da FUNAM, inclusive a gestão do CNPJ da instituição. Também serão mantidos todos os contratos em andamento, conforme determina o Termo de Colaboração nº 003/2022.
O Procurador-Geral do Município, Cesar Palma, ressalta que a Prefeitura de Canoas sempre esteve atenta à situação do HU e tomou as medidas judiciais cabíveis. “Tomamos esta decisão extrema, mas necessária, para garantir o atendimento à população canoense. A partir de agora a Comissão Interventora estará trabalhando intensamente para colocar a situação do HU em dia”.
Entenda o caso
Após recorrentes descumprimentos contratuais por parte da FUNAM em relação à prestação de serviços no HU, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou, na quinta-feira, 26 de maio, a Ação Civil Pública.
A falta de médicos, em especial para atendimento pediátrico, bem como a falta de medicamentos e insumos de extrema necessidade e o não pagamento de prestadores de serviços e fornecedores, dentre outras irregularidades, foram determinantes para a ação extrema tomada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após diversos alertas do Município aos diretores da Fundação, reforçando que o que foi estabelecido e aceito pela FUNAM no processo licitatório, não estava sendo cumprido.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
