Lei Orçamentária Anual será apresentada em audiência pública na próxima quarta-feira (18)

A audiência pública para apresentar à comunidade o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 ocorrerá na próxima quarta-feira (18), às 14h, no auditório do Canoasprev, localizado na avenida Inconfidência, 817, no Centro. A iniciativa da Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP), vai tratar sobre a proposição que concretiza todas as ações para o próximo ano com as despesas e receitas de Canoas.

A próxima etapa será o envio do projeto da LOA ao Legislativo. A entrega do projeto à Câmara Municipal acontecerá até o dia 20 deste mês. A data limite para votação e devolução ao Executivo é 30 de novembro, conforme a Lei Orgânica Municipal.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é o instrumento que permite ao governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. Contém, por estimativa, o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro, devendo ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Texto: Dayane Mascitti
 Edição: Carina Jung