Liminar para desapropriação de imóvel é obtida pela PGM para alargamento da avenida Irineu Carvalho Braga

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Canoas obteve uma liminar para a posse de uma área de terras declarada de utilidade pública na avenida Engenheiro Irineu Carvalho Braga, no bairro Rio Branco. O processo de desapropriação foi necessário para o trabalho de alargamento da via, dentro do cronograma de obras da Perimetral Oeste. A decisão foi da 4ª Vara Cível de Canoas.

A declaração de utilidade pública da área ocorreu por meio do decreto municipal 301/2022. De acordo com a PGM, o ajuizamento da ação ocorreu em 3 de outubro do ano passado e o deferimento em 5 de maio de 2023. O proprietário será indenizado, com base em avaliações técnicas.