Nos próximos meses, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) realizará o sorteio dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para ocupação do Residencial Pistoia e do Condomínio Residencial Santa Fé. Para isso, na última semana, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Canoas se reuniu para escolher critérios municipais que irão nortear a seleção por sorteio, conforme a legislação federal.
De acordo com o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), aprovado na Portaria 163 de 2016, do Ministério das Cidades, são observados, obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização. Além disso, a portaria ainda dá condições de escolha de até três critérios adicionais adotados pelo município. “Esses itens a mais que serão adotados pela Prefeitura de Canoas estão dentro da realidade do nosso município, observando o déficit habitacional da cidade, além das necessidades apontadas pelo conselho gestor”, destaca o secretário da SMDUH, Moacir Stello.
Se enquadram nos critérios nacionais famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico. Em Canoas, o programa também priorizará famílias residentes no município há no mínimo 5 anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes), comprovado por documento de filiação e documento oficial emitido pela Justiça que comprove a guarda; e famílias de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, comprovado por cópia da petição inicial do Ministério Público.
Os três novos itens foram aprovados pelo conselho, que é composto por membros da SMDUH, sendo o secretário Moacir Stello o seu presidente, além de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Procuradoria-Geral do Município, da União de Associações de Moradores de Canoas, da Associação Canoense de Deficientes Físicos, do Centro Universitário La Salle, da Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas e da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas.
Nas próximas semanas, a SMDUH deve iniciar o chamamento para atualização cadastral da população inscrita no Programa Minha Casa Minha Vida em Canoas.
