Moradores da União dos Operários se reúnem para definir andamento de regularização fundiária

Os moradores da Vila União dos Operários, no bairro Mathias Velho, se reuniram, na tarde do último sábado (29), para tratar sobre o processo de regularização fundiária dos lotes. A atividade, que ocorreu no ginásio da EMEF Prof. Thiago Würth, contou com a presença de mais de 700 pessoas. A reunião foi organizada pela Associação de Moradores da Vila União dos Operários (AMVUO) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e a Coordenadoria de Relações Comunitárias.

A Vila União dos Operários começou o processo de regularização fundiária em 2011, com a propositura de processos judiciais de usucapião, instrumento jurídico possível à época para quase 800 famílias, dos 1,2 mil lotes irregulares. Porém, a partir da Lei Federal 13465/2017 (REURB), que trata da regularização fundiária rural e urbana, tornou-se possível dar mais celeridade ao processo.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da SMDUH, Priscila Machado, no caso da União dos Operários, são moradores que detêm a posse das moradias há décadas e que aguardam ansiosamente a entrega do termo de legitimação de posse. “Devido aos trâmites judiciais que, por sua peculiaridade, podem se tornar morosos, boa parte dos processos seguem em andamento, o que ainda pode demandar muito tempo para a sua conclusão, e com a REURB torna-se uma alternativa para dar prosseguimento nas titulações”, salientou.

A Lei 13465/2017 proporciona celeridade na regularização e, assim, a consequente titulação aos moradores. Para que os moradores da região possam participar desse processo através da nova legislação, a AMVUO organizou a atividade para esclarecer a modalidade de regularização, em que os autores podem desistir dos processos judiciais. Dessa forma, o município poderá realizar a REURB para todos os casos que tinham ingressado com processos judiciais de usucapião e que estavam sem previsão de andamento. Além disso, as famílias da União dos Operários que não haviam aderido ao procedimento, nesta nova etapa, poderão ingressar no processo.

Conforme o presidente da AMVUO, João Delci Teixeira, a regularização através da REURB é a oportunidade de dar andamento ao processo e garantir que os moradores tenham seus lotes regularizados. “Nós teremos um plantão, no começo do mês de agosto, onde será possível atualizar a documentação dos moradores e dar prosseguimento à regularização fundiária dentro dos moldes da nova legislação”, destacou.

A articulação entre a AMVUO e a SMDUH foi capitaneada pela Coordenadoria de Relações Comunitárias, com o objetivo de aproximar a comunidade do poder público. “É importante a associação estar conectada com a Prefeitura para que seja possível avançar na pauta da regularização fundiária. É um trabalho conjunto, e a Coordenadoria faz a ponte entre os dois segmentos”, acrescentou o secretário especial da Coordenadoria de Relações Comunitárias, Francisco Nunes.

PLANTÃO DA SMDUH

Entre os dias 8 e 11 de agosto, das 13h30 às 17h, e no dia 12, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, a SMDUH, por meio da Diretoria de Regularização Fundiária em parceria com a AMVUO, estará realizando um plantão de atendimento aos moradores que têm processos judiciais (usucapião) em andamento com a UniRitter/Ânima e também aos que ainda possuem dúvidas sobre a regularização fundiária da Vila União dos Operários.