Mudança na emissão de nota fiscal de serviço começa a valer em 1º de setembro

Microempreendedores Individuais passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo sistema notas fiscais de serviço (NFS-e), a partir de 1º de setembro. A medida obrigatória é uma determinação federal. Em Canoas, orientações são prestadas no Escritório do Empreendedor e na Sala MEI, localizados na rua Dr. Barcelos, 969, Centro. Os dois serviços, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, realizam a abertura e regularização de empresas.

Segundo a diretora de Atendimento e Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Ana Cristina Burzlaff, a adesão ao novo sistema será necessária, uma vez que o atual modo, no portal da Prefeitura, não estará mais disponível para a modalidade MEI. “Essas notas fiscais de serviços devem, por força de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, ser emitidas por meio do Emissor Público Nacional. A emissão pelo sistema NFS-e de Canoas será bloqueado”, afirma.

A fiscal tributária e assessora da SMF, Gabriela Vargas, explica o que ainda será possível realizar no sistema municipal após o bloqueio da emissão. “O contribuinte segue acessando o sistema para consultar as notas antigas, ver livros fiscais, mas não vai mais conseguir emitir notas pelo sistema do Município”, acrescenta. O acesso a NFS-e pode ser feita pelo site   Outros canais diretos são a Central de Atendimento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800 ou e-mail: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br.

Abertura e regularização de MEI

Gabriela Itaqui, 35 anos, moradora do Centro, negociou no local as taxas anuais do MEI que estavam pendentes desde 2019. “Consegui parcelar em 25 vezes sem juros. Tenho um comércio de lanches no bairro Mathias Velho e regularizar me deixou mais confiante para seguir trabalhando”.

Conforme o diretor do Escritório do Empreendedor, Marcelo Cardoso da Silva, de janeiro a julho deste ano, foram realizados um total de 5.680 atendimentos referentes aos Microempreendedores Individuais. “O empreendedor, ao entrar na formalidade, conseguirá trabalhar com maior segurança e tranquilidade. Além de contar com benefícios legais como o INSS, entre outros”, enfatiza Cardoso.

Tornar-se MEI traz uma série de benefícios. Além de receber um CNPJ, o microempreendedor passa a ter acesso à Previdência Social e a estímulos como linhas de crédito do governo. A contribuição é anual e a taxa varia de acordo com a atividade exercida. O limite do faturamento anual do MEI não pode ultrapassar a R$ 81 mil, e para caminhoneiro o máximo pode chegar a R$ 251 mil. Orientações da Sala MEI pelo e-mail atendimentomei@canoas.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3425-7604, ramais 5923/5922.

Como abrir seu próprio negócio

Compareça ao Escritório do Empreendedor com o comprovante de residência e documentos como RG e CPF. Para agilizar, é importante já ter o cadastro no site . Informações pelos telefones (51) 3425-7604 ou 3425-7614, opção 1, ou pelo whatsApp (51) 98255-0914. Mais informações pelo site  

Texto: Dayane Mascitti – PMC 
 Edição: Carina Jung – PMC