O Escritório do Empreendedor fez um mutirão neste final de semana e colocou em dia todos os e-mails que estavam represados desde o ano passado, com solicitações da população canoense. Foram respondidos 948 e-mails de novembro de 2020; 1.214 e-mails de dezembro de 2020; e ainda os 951 recebidos em janeiro de 2021. Todos receberam retorno da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Também já foram entregues 70% dos alvarás que estavam parados. “Conseguimos catalogar todos e-mails recebidos, organizamos planilhas e estamos acelerando a resolução para estes casos que estavam sem encaminhamento”, relata a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Simone Sabin.
O alvará de funcionamento é um documento imprescindível e obrigatório para que uma empresa consiga atuar de forma legal. “É um dos documentos de extrema importância para uma empresa, pois comprova aos órgãos fiscalizadores, fornecedores, sociedade e clientes que a empresa está autorizada e apta a realizar suas atividades naquele lugar”, afirma a secretária.
Busque a regularização do seu negócio
Se a empresa não tiver o alvará atendendo a todos os critérios da legislação em vigência, não poderá exercer as suas atividades de forma regular, podendo sofrer sérios riscos e sanções, com a penalização de pagamento de multas.
Cabe ao responsável titular e/ou seu representante legal, da empresa, verificar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação – Escritório do Empreendedor e MEI -, ou com assistência especializada de um profissional contador, quanto à regularização do Alvará de Funcionamento de seu estabelecimento.
Atenção também aos que não atuam em um local fixo – como representantes comerciais, vendedores externos, etc., que, apesar de não necessitarem de um espaço físico para realizarem suas atividades, devem possuir o documento.
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