A Prefeitura de Canoas esclarece, a respeito da contaminação do lençol freático devido à presença do metal cromo, no bairro Niterói, que a empresa está em conformidade com a legislação que rege o processo de licença ambiental. No momento, a licença está em processo de renovação. Durante esse período, a empresa opera seguindo as condicionantes da licença anterior e sua situação é considerada legal. O alvará de funcionamento da empresa também está em conformidade com a legislação municipal, o que garante o exercício de suas atividades.
A Unidade de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) está avaliando o cumprimento das condicionantes da licença vigente, além de realizar vistorias no local. Todo esse processo faz parte da renovação da licença ambiental. No entanto, considerando a suspeita de contaminação, até que sejam cumpridos todos os ritos legais necessários, não será emitido novo documento.
Sanções à empresa
A Prefeitura de Canoas também esclarece que a empresa suspeita pela contaminação foi notificada pela SMMA, está colaborando e arcando com os custos da contratação da etapa de investigação detalhada do problema, que irá verificar a real extensão, tanto vertical, quanto horizontal do dano. O plano deverá ser entregue até o final de dezembro, para ser executado a partir de janeiro. Depois disso, vem a fase de análise de risco e verificação da necessidade de remediação, além da definição das ações necessárias para precaução. A partir dessa etapa, o caso segue em definitivo para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que é responsável pela remediação e possui uma equipe altamente especializada neste tipo de avaliação.
Vale ressaltar que há uma lei federal que rege todo protocolo legal a ser seguido pelo poder público em casos como este – o município de Canoas, portanto, está seguindo rigorosamente o que prevê a legislação. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), inclusive, sempre esteve ciente da situação e trabalha em conjunto com a Prefeitura, acompanhando de perto o caso e orientando no andamento do trabalho. Desde o recebimento da denúncia, em outubro do ano passado, a empresa foi vistoriada e notificada pelos técnicos da SMMA a implementar melhorias e ações de prevenção de acidentes. Portanto, atualmente, não há vazamentos e contaminação ocorrendo na empresa.
O nome da empresa não será divulgado até que se conheça todos os resultados das análises técnicas. O caso está também sendo acompanhado pelo Ministério Público.
Orientações para a população
É importante que fique claro que a contaminação atinge apenas a água subterrânea, ou seja, a água de poços artesianos. A água encanada, da Corsan, não apresenta contaminação e está apta para consumo. O metal também não contamina pelo contato com o ar, tendo que haver a ingestão ou contato cumulativo para causar danos severos à saúde.
Por esse motivo, a Prefeitura de Canoas faz as seguintes orientações para os moradores da área delimitada para precaução, da BR-116 até a rua Fernando Ferrari, nas ruas Júlio de Castilhos, Garibaldi, Minas Gerais e Alegrete: Não utilizar água subterrânea no local, como de poços artesianos; utilizar somente água do sistema de distribuição da Corsan para consumo, que está apta; não cultivar vegetais e árvores frutíferas na área; não executar qualquer tipo de obra ou escavação na área sem autorização do órgão ambiental; não permitir que animais consumam a vegetação localizada nessa área.
