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Edital da Lei Aldir Blanc para projetos culturais recebe inscrições até 28 de agosto
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Foto: Acervo/ Prefeitura Municipal de Canoas
A Secretaria Municipal de Cultura de Canoas está com inscrições abertas para o novo edital de fomento, proporcionando uma oportunidade para grupos e movimentos culturais se conectarem com o poder público e promoverem seus trabalhos. O Edital nº 172/2024, lançado pela Prefeitura, tem como objetivo selecionar projetos culturais que contribuam para o fortalecimento da cultura local, alinhados com as diretrizes da Lei Complementar nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pelos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023.
A PNAB faz parte do Sistema Nacional de Cultura, sendo uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento humano, social e econômico, incentivando a diversidade cultural. Essa política é fruto de parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil.
As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto, e os interessados devem enviar suas propostas por meio do e-mail pnab@canoas.rs.gov.br. O edital completo, com todas as regras, requisitos de participação e documentação necessária, está disponível no site da Prefeitura de Canoas.
As áreas culturais contempladas pelo edital são: Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Dança, Tradição ou Folclore, Livro, Leitura e Literatura, Patrimônio Cultural, Artes Integradas, Capoeira e Audiovisual.
Quem pode participar
Podem se inscrever no edital todos os agentes culturais que residam no município de Canoas há pelo menos 12 meses. Agente cultural é qualquer pessoa ou grupo responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
As categorias de inscrição incluem:
– Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
– Pessoa jurídica com fins lucrativos (empresas de pequeno ou grande porte)
– Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas)
– Coletivo/Grupo sem CNPJ, representado por uma pessoa física.
Categorias de financiamento
O edital prevê a seleção de 65 projetos, divididos em três categorias de financiamento:
– Categoria I: projetos com orçamento de R$ 32.500,00.
– Categoria II: projetos com orçamento de R$ 25.000,00.
– Categoria III: projetos de agentes culturais iniciantes, com orçamento de R$ 12.500,00.
Escritório de Comunicação