Prazo para garantir desconto de 50% do ITBI se encerra nesta quinta-feira

Os canoenses têm até esta quinta-feira (30) para aproveitar a redução de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A baixa temporária da alíquota de 3% para 1,5% é válida para valores de até R$ 1 milhão. Sobre a diferença que exceder, a alíquota segue integral (3%).

O ITBI é um imposto que precisa ser pago quando acontece a compra ou venda de um imóvel. Caso contrário, o imóvel não pode ser transferido. “O registro da propriedade é importante para garantir os direitos do adquirente, protegendo-o, inclusive, de eventuais penhoras ou cobranças em nome do vendedor”, explica o secretário municipal da Fazenda, João Portella.

Segundo o secretário, o ITBI corresponde a uma arrecadação anual de mais de R$ 40 milhões na cidade. Com o valor arrecadado, a Prefeitura de Canoas investe em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Confira a documentação necessária para cada transação:

– Guia de ITBI preenchida (modelo disponível no Portal da Fazenda)
– Matrícula do imóvel
– Documento de identificação do adquirente

Outras documentações conforme o tipo de transmissão:

– Na compra e venda com financiamento realizado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), contrato deverá ser apresentado
– Usucapião por decisão julgada: sentença judicial
– Usucapião por decisão extrajudicial: ata notarial
– Adjudicação: carta de adjudicação ou sentença judicial
– Arrematação: carta de arrematação

Atendimento

Os contribuintes podem solicitar a guia de avaliação de ITBI com redução de 50%, até esta quinta-feira, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, no Centro), das 8h às 18h. Dúvidas e atendimentos também podem ser feitos pelo Portal da Fazenda www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende ou diretamente no endereço.

Texto: Dayane Mascitti
Edição: Carina Jung