O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, em Canoas, que entrou em vigor no dia 22 de março, apresenta resultados satisfatórios, em apenas 5 dias. Do total lançado até o momento, ou seja, pouco mais de R$2,5 milhões, R$ 187.206,19 já estão nos cofres da prefeitura. Considerando que a adesão só é concluída após o pagamento da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento.
O município conta com 80 mil inscrições em dívida ativa. O secretário da Fazenda ressalta que, “certamente, haverá uma resposta crescente e mais positiva ao longo do período permitido para adesão. É importante que quem irá aderir ao programa não deixe para a última hora a negociação dos débitos, a fim de evitar que ocorram imprevistos”.
O programa prevê descontos de até 100% em multas e juros, além do parcelamento em até 24x. O benefício abrange débitos tributários ou não tributários referentes a IPTU, ISS, taxas, contribuições de melhorias e multas.
O contribuinte pode requerer o benefício por meio da internet até o dia 5 de abril, ou presencialmente, de 5 de abril a 7 de maio. Quem optar por realizar a adesão online deve acessar o site www.canoas.rs.gov.br/Refis2021
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