A Prefeitura de Canoas assinou, nesta terça-feira (31), a prorrogação do contrato número 64, firmado com a gestora do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) para a administração em 3 UPAs, farmácias, além da higienização de prédios da saúde. O contrato firmado em 2013 entre o Município e Associação Beneficente Canoas (ABC) encerrou no final do mês de julho. Para manter o vínculo de prestação de serviços, a atual administração da Prefeitura de Canoas fez exigências para regularizar, dentro da legislação, o contrato. Além disso, solicitou que a administração do HNSG faça um planejamento de curto, médio e longo prazo de recuperação fiscal.
O Executivo Municipal decidiu pela prorrogação em caráter excepcional, sem cláusulas consideradas ilegais pelo Ministério Público Federal, ciente de que o fim do contrato teria um impacto financeiro negativo que comprometeria seriamente a situação do HNSG, que enfrenta grave crise financeira há muitos anos. Na cerimônia de assinatura, o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, destacou que, para elaborar um novo acordo, foi necessário o empenho de todas as partes envolvidas. “Fizemos diversas reuniões para chegar a um denominador comum. Ouvimos todas as partes e prezamos, principalmente, pela manutenção de atendimentos em saúde à população”.
Já o presidente da ABC, mantenedora do hospital, Osório Biazus, agradeceu à prefeitura pela manutenção do vínculo. “O contrato entre prefeitura e hospital garante o emprego de 380 funcionários. Nós agradecemos a todos que se envolveram nesta negociação pela sensibilidade. Prometemos atender os pacientes que aqui chegam da melhor maneira possível”, disse.
Contrato antigo teve apontamentos
O contrato conforme elaborado anteriormente, em 2013, foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como irregular em alguns pontos, e foram notificados os ex-gestores da prefeitura, na pessoa do ex-prefeito, e ex-secretário da saúde, entre outros. Para solucionar os problemas, desde o início de 2017, a atual administração municipal realizou várias reuniões e conversas com o Grupo ABC, entidade que administra o hospital, e fez diversas tentativas de realizar uma remodelação do contrato, sem que continuassem as irregularidades apontadas pelo MPF.
Os apontamentos observados pelo Ministério Público foram excluídos desta prorrogação. Além disso, o Executivo municipal também exigiu, como condição para a manutenção do vínculo, que a Administração do HNSG faça um planejamento de curto, médio e longo prazo de recuperação fiscal, financeira e de gestão em geral, afim de que haja controles efetivos dos serviços executados pela instituição.
