Prefeitura busca auxílio do Ministério Público para solução sobre contrato com Pestalozzi

Em reunião na tarde desta quinta-feira (21), o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, discutiu com os secretários da Educação, Desenvolvimento Social, Procuradoria-Geral do Município e representantes da Câmara de Vereadores as possíveis soluções para a manutenção do contrato com a Associação Pestalozzi. Durante o encontro, o Município avaliou alternativas, dentro da lei, para manter os serviços e a assistência aos 135 alunos que são atendidos no local. Ficou definido que a Prefeitura de Canoas irá procurar o Ministério Público para mediar um possível seguimento do contrato.

A dificuldade para renovar o contrato com a instituição, que vence em maio, ocorre em função da não apresentação da Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas. O documento não foi apresentado pela associação, o que, de acordo com a lei, é um impeditivo para a manutenção dos repasses por parte da prefeitura.

O município está atento à situação e garante que não ocorrerão prejuízos aos estudantes que frequentam o Pestalozzi. “Não vamos deixar nenhuma criança desassistida. Nossa preocupação é com o cumprimento da lei e com atendimento aos alunos. Essa não foi a primeira reunião para discutir a situação do instituto Pestalozzi, temos trabalhado há dias para encontrar saídas que contemplem tanto os órgãos de fiscalização quanto a instituição”, garantiu o prefeito Busato. A Prefeitura de Canoas busca uma reunião com os promotores do Ministério Público Estadual em Canoas para discutir o caso.