Prefeitura consegue na Justiça autorização para garantir pagamento dos salários dos colaboradores da Tenda Covid

A Prefeitura de Canoas conseguiu, na segunda-feira (25), permissão para realizar o depósito dos valores a serem pagos aos médicos que atuaram nas Tendas Covid, que funcionaram no início de 2022, sob gestão do Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS). O Instituto não pagou os salários de março, nem as verbas rescisórias e valores dos contratos com os médicos. 

O avanço em busca de quitação dos valores foi possível a partir de um grande esforço do Município, que solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que interviesse no sentido de conseguir com o IMAS os valores pendentes, informações que, administrativamente, a Prefeitura não teve êxito, o que impossibilitava a sua estratégia de pagamento. 

Em 14 de julho, Canoas ingressou com dois processos consignatórios. Um na Justiça do Trabalho, para garantir o depósito aos trabalhadores regidos pela CLT. E outro, na Justiça Comum, esfera cível para os colaboradores com contratos via PJ. Na esfera cível, o juiz já recebeu a petição inicial e comunicou a Prefeitura para que efetue o depósito em até cinco dias, a partir de 25 de julho. No âmbito trabalhista a Prefeitura aguarda manifestação do juízo.