A Prefeitura de Canoas emitiu na tarde desta quinta-feira (23/09) um termo de acordo entre a Administração Municipal, empresa SOGAL e Sindicato dos Rodoviários para alinhar o Plano de Reestruturação do Transporte Público, amenizar a crise que afeta o setor e melhorar o serviço para a população canoense. O Município propõe a compra antecipada de passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil cidadãos. Serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00. O pagamento será realizado em cinco parcelas:
– R$ 1.530.000,00 até 30/09/2021
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro
– R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.
Em contrapartida, a empresa SOGAL deverá:
– Desistir da concessão do transporte seletivo (amarelinhas) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema e romper o monopólio de ônibus na cidade.
– Melhorar imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.
– Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.
– Desistir das ações judiciais da empresa contra o Município.
A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.
A Prefeitura ainda lançará o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Será criada uma comissão para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.
A empresa SOGAL e o Sindicato dos Rodoviários têm 24 horas para assinarem o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta. O debate sobre o transporte coletivo está sendo liderado pela promotora Dra. Débora Rezende Cardoso, que realizou três audiências entre as partes.
Para o prefeito Jairo Jorge, a medida é urgente e necessária: “Tenho o compromisso de fazer uma nova licitação para mais empresas até 2023, quando se encerra o contrato atual, firmado em 2008 e renovado em 2019, pela gestão anterior. Quando assumi, em 1º de janeiro, os rodoviários estavam em greve. Desde lá procurarmos mediar os conflitos e melhorar o transporte coletivo na cidade.”
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.