A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas do município de Canoas para 2022, foi apresentada em audiência pública nesta quinta-feira (14), na sede da Prefeitura. Para o próximo ano, o município vai contar com um orçamento de R$ 2,239 bilhões, o que representa um aumento de 13% em comparação a 2021. Esse percentual significa um incremento de mais de R$ 258 milhões.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Planejamento e Gestão (SMPG), Fábio Cannas, que ressaltou a aplicação dos maiores valores nas áreas da saúde e da educação, R$ 698,1 mi e R$ 381,8, respectivamente.
Lei Orçamentária Anual
A LOA é o instrumento que permite ao Governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A LOA é a Lei que contém, por estimativa, o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro, e deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agora, a LOA será debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores, depois o documento entra em votação. A data limite para aprovação é até o dia 30 de novembro, de acordo com a Lei Orgânica Municipal. Por fim, a LOA segue para a sanção do prefeito Jairo Jorge.
O orçamento municipal está dividido em cinco Grupos Executivos de Ação (GEA): Conhecimento, Cidadania, Desenvolvimento, Infraestrutura e Gestão. Confira a previsão orçamentária de cada secretaria:
GEA Conhecimento
Educação (SME): R$ 381,8
Esporte e Lazer (SMEL): R$ 12,4 mi
Cultura (SMCULT): R$ 7,9 mi
GEA Cidadania
Saúde (SMS): R$ 698,1 mi
Segurança Pública (SMSP): R$ 24,5 mi
Cidadania (SMCid): R$ 22,6 mi
Direito dos Animais (SEDA): R$ 5,2 mi
GEA Desenvolvimento
Meio Ambiente (SMMA): R$ 60,9 mi
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI): R$ 19,1 mi
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH): R$ 9 mi
GEA Infraestrutura
Transportes e Mobilidade (SMTM): R$ 17,8 mi
Serviços Urbanos (SMSU): R$ 70,6 mi
Obras (SMO): R$ 102,8 mi
GEA Gestão
Gabinete do Prefeito: R$ 26,7 mi
Governança e Enfrentamento à Pandemia (SMGEP): R$ 16 mi
Planejamento e Gestão (SMPG): R$ 97,3 mi
Relações Institucionais (SMRI): R$ 2,2 mi
Fazenda (SMF): R$ 155,8 mi
Escritório de Comunicação (Ecom): R$ 13 mi
Procuradoria-Geral do Município (PGM): R$ 25,8 mi
Controladoria-Geral do Município (CGM): R$ 6,9 mi
Escritório de Projetos (EPROJ): R$ 6,4 mi
Outros:
CanoasPrev: R$ 380,5 mi
Reserva de Contingência: R$ 18 mi
Câmara de Vereadores: R$ 56,7 mi
Despesa consolidada – pessoal e encargos: R$ 456,6 mi
Custeio: R$ 947 mi
Investimentos: R$ 309,1 mi
