Prefeitura protocola a Regularização Fundiária de loteamentos do Bairro Rio Branco

Nesta terça-feira (31), a diretoria de Regularização Fundiária protocolou, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, as regularizações dos loteamentos São Luiz, Bandeirante e Palmitinho, no Bairro Rio Branco. Ao todo, foi feito o registro de 750 lotes, nas três áreas que já haviam sido visitadas e identificadas.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária, Paula Loureto, os processos já estão na fase final de registro.”Realizamos a atualização de todos os cadastros na comunidade. Seguimos avançando na regularização fundiária, trazendo o direito à titularidade das documentações”.

Os processos de regularização fundiária, que estavam paralisados desde 2016, foram retomados no início de 2021 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação como uma das metas do governo.

Regularização Fundiária
O processo de regularização das áreas traz benefícios diretos e indiretos para a população. “As famílias que já estão constituídas nessas áreas sairão da informalidade, através da regularização do imóvel. Além disso, os próprios canoenses podem ter acesso a políticas públicas, como saneamento básico e mobilidade urbana”, frisa Paula.

Para fazer o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos, com cópias para a regularização do terreno: RG, CPF, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou Certidão de Casamento. Caso os proprietários sejam casados, conviventes em união estável ou herdeiros, são necessários os documentos de todos os responsáveis.

Para comprovar a posse, a pessoa deve possuir o contrato de compra e venda ou recibo, contrato de doação ou carnê de IPTU. As famílias devem apresentar, também, um comprovante de residência (água ou luz).