Prefeitura de Canoas revoga edital que previa contratação de nova gestora do Hospital Universitário (HU)

A Prefeitura de Canoas revogou o edital 247/22, que previa a contratação de uma empresa para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Universitário (HU). A empresa deveria ter perfil de média e alta Complexidade ambulatorial e hospitalar.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de Canoas (DOMC), nesta segunda-feira (19), após a Comissão Permanente de Licitações (CPL) decidir por cancelar o Chamamento Público. 

Conforme explica o secretário da Saúde de Canoas, Aristeu Ismailow, a entidade vencedora do edital anterior garantia a prestação dos serviços pelo valor mensal de R$13,3 milhões. Porém, a Administração Municipal verificou que o dinheiro não seria suficiente para manter os serviços do HU com a qualidade exigida. “De acordo com a readequação da proposta, passamos a operar com o orçamento de aproximadamente R$14 milhões ao mês para a gestão do Hospital Universitário. Temos que atualizar este valor para poder resolver em definitivo a gestão do hospital”.

Desde o início deste ano, a Justiça do Trabalho passou a proibir a prática impositiva a profissionais que não queiram se tornar Pessoa Jurídica (PJ). Com um quadro de funcionários diretos, com FGTS e seguro-desemprego, aumentaram os custos para manter o HU em funcionamento.

O início de tudo

A Prefeitura assumiu a gestão do Hospital Universitário em 27 de maio deste ano, após a Funam – então atual gestora – ter paralisado o atendimento de cirurgias eletivas, a compra de insumos e de disponibilizar leitos. Em 22 de maio, a Unidade de Pediatria fechou devido à falta de profissionais, afetando a rede pública de saúde de Canoas.

Na data, o Município entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o afastamento dos dirigentes da Funam da gestão do HU, se comprometendo a assumir, por meio de uma Comissão de Intervenção, a fazer a gestão do hospital até a contratação de uma nova empresa ser contratada. A medida foi acatada pela 2ª Vara Cível de Canoas visando garantir a não interrupção dos serviços à população. A previsão da Secretaria Municipal da Saúde é de que um novo edital seja publicado ainda no mês de janeiro.