Prefeitura detalha Decreto de Requisição Administrativa

A Prefeitura de Canoas informa que, no dia 2 de maio, após o maior evento de chuvas da história, editou o Decreto de Requisição Administrativa nº 174, para a aquisição de cestas básicas, materiais de limpeza, higiene pessoal, ração, colchões, cobertores, entre outros itens básicos para este momento que a cidade atravessa. A Requisição Administrativa é uma forma de acelerar a compra de produtos para os mais de 150 mil canoenses que tiveram que sair das suas casas, em razão das enchentes que atingiram a cidade. 

Os processos licitatórios emergenciais, normalmente, levam de 4 a 7 dias úteis para serem efetivados. Um tempo que a cidade não poderia esperar, visto a urgência da calamidade que o município enfrenta. Por isso, a Prefeitura adotou a Requisição Administrativa que, até o momento, permitiu de forma célere a aquisição de 10 mil cestas básicas, colchões, sacolas plásticas, rodos, vassouras, cobertores, mantas, toalhas de banho, lençóis, fronhas, pratos descartáveis, além de lanternas e barcos para operar na linha de frente. 

Em hipótese alguma, a Requisição Administrativa se aplica a doações de pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, instituições religiosas ou qualquer formato de doação. A modalidade de compra rápida não tem a ver com o confisco de doação, portanto, a  informação de que isso está acontecendo é uma mentira. Isso não ocorreu na cidade de Canoas. 

Para que não paire dúvidas, a Prefeitura adicionará um parágrafo único explicando a natureza jurídica da Requisição Administrativa, garantindo que as informações não sejam utilizadas de forma irresponsável por aqueles que estão mais interessados na disputa política do que em salvar vidas. Desinformações como essa, levam a perda de doações, prejudicando diretamente os canoenses atingidos por essa tragédia.

Escritório de Comunicação