Prefeitura e OAB Canoas buscam soluções para coibir a exploração de animais em carroças

Para substituir a circulação de carroças no município e coibir a exploração animal no transporte de cargas e de passageiros, a Prefeitura de Canoas recebeu a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Canoas, Ana Maria Mattielo, e os membros da Comissão de Defesa dos Animais da entidade, os secretários Gabriel Gonçalves e Fabiane Tomazi Borba.

De acordo com o presidente da Comissão, Jaime Valverdu, a preocupação da OAB é com a aplicação das normas do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTA), criado por Lei em 2018. “Canoas tem um problema sério em relação à exploração de animais para o transporte e, mesmo com a Lei, há impunidade em relação aos maus-tratos. Precisamos criar ferramentas para que as regras sejam cumpridas, esse é o objetivo da OAB nessa aproximação com a Prefeitura”, afirma.

Para o secretário da Segurança Pública, delegado Emerson Wendt, o problema é complexo, pois vai além dos maus-tratos aos animais. “Envolve questões sociais, pela vulnerabilidade das famílias e pela presença de crianças nas carroças; problemas na mobilidade urbana, já que há o deslocamento desses veículos pelas principais vias de Canoas, sobretudo, nos viadutos, o que atrapalha o trânsito; e de segurança, pois alguns equinos são sublocados e as carroças utilizadas para delitos durante a madrugada”, pontua o delegado.

Medidas pedagógicas

Para solucionar o problema, a Prefeitura já vem trabalhando de forma interdisciplinar, com um plano de ação que envolve, além da Segurança Pública, as secretarias dos Direitos dos Animais, de Meio Ambiente, de Transportes e Mobilidade, da Cidadania e a Procuradoria-Geral do Município. “Para resolver o impasse, estamos desenvolvendo uma política pública responsável tanto na proteção e defesa animal, quanto na alternativa oferecida aos carroceiros”, explica o titular da Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais, Gabriel Gonçalves da Silva.

O plano elaborado pela SEDA engloba o mapeamento das famílias e unidades de carroças existentes no município, oferta de cursos profissionalizantes para inserção do carroceiro e dos integrantes das famílias no mercado de trabalho e ações pedagógicas de conscientização, entre outras medidas.

O secretário de Transportes e Mobilidade, José Francisco Nunes, esclareceu que a secretaria não pode agir sozinha e apreender os veículos de tração animal sem que haja uma política pública em prol das famílias que necessitam das carroças e dos cavalos para sobreviver.

Na reunião, ficou acordado que algumas medidas serão tomadas de forma mais urgente, como a proibição da circulação de carroças nos viadutos, ação pedagógica e cadastramento dos carroceiros e a retomada de blitz para coibir a circulação de carroças nas vias públicas.