Prefeitura e Trensurb assinam convênio de cooperação contra o comércio irregular

A Prefeitura de Canoas e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) assinaram um convênio de cooperação que visa coibir ocupações irregulares e o comércio ilícito no entorno e nas estações de trem, no interior das composições, nas passarelas de acesso às estações e nas transposições de vias. A assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira (29) entre o prefeito, Luiz Carlos Busato, o presidente da Trensurb, David Borille, o diretor de administração e finanças da Trensurb, Geraldo Luis Felippe, e o superintendente Sudec, Euclides Heron Coimbra Reis.

Além de atender aos interesses socioeconômico da comunidade canoense, a regularização do micro comércio também tem o objetivo de preservar a segurança dos usuários do transporte metroviário, de regular o fluxo de passageiros, atendendo, principalmente, às necessidades dos deficientes físicos, bem como, de garantir a comodidade dos usuários do metrô e o livre acesso dos veículos oficiais de segurança, de socorro e de serviço do metrô para o atendimento das demandas emergenciais.

“A nossa gestão vem tomando uma série de medidas em prol da segurança pública e, com o crescente comércio ilegal em Canoas, sentimos a necessidade de atuar em parceria com a Trensurb para garantir a segurança dos usuários do trem”, destaca Busato.

Fiscalização e providências

O Município e a Trensurb atuarão na fiscalização para impedir a constituição de qualquer tipo de comércio irregular, especialmente, o ambulante, e para coibir a propaganda ilegal, como a panfletagem. Caso seja constatada alguma das irregularidades nas dependências da Trensurb, as seguintes providências serão tomadas: O infrator será orientado sobre a proibição da atividade nas áreas definidas; e, verificada a resistência ou reincidência, haverá a apreensão dos produtos e materiais comercializados ou distribuídos.

Para a fiscalização ser colocada em prática, o Convênio conta com cinco etapas: Levantamento técnico e projeto de atuação, em que será definido o número de funcionários de cada operação, dias em que as operações ocorrerão e a forma de abordagem; diagnóstico da situação atual do comércio ilegal através de levantamento e identificação das áreas de maior demanda operacional; campanha de conscientização com diálogo com os ambulantes não autorizados e publicidade organizacional; apreensão e destinação das mercadorias; e catalogação dos ambulantes não autorizados.