A Prefeitura de Canoas esclarece à comunidade que o embargo da obra não autorizada de dois novos galpões no Parque do Gaúcho ocorre por razões legais e de segurança. O local tem os Alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndio já autorizados e vigentes até 2023 e qualquer alteração estrutural nas instalações exigem um novo processo de elaboração de PPCI e autorização junto ao Corpo de Bombeiros – o rigor para as regras aumentou após a tragédia da boate Kiss em 2013.
Os responsáveis pelos galpões também deixaram de cumprir os trâmites de avaliação técnica junto aos órgãos municipais e, portanto, não apresentam licenciamento. Depois de diversas comunicações e flexibilização nos prazos concedidos para a regularização da construção, realizadas de forma verbal, via ofício e notificação por diferentes instâncias da gestão, a construção dos piquetes precisou ser interrompida nesta segunda-feira (22). Os materiais retirados não sofreram danos e estão preservados.
O Parque Eduardo Gomes, que abriga o Parque do Gaúcho, é um espaço público sob concessão de uso entre a Aeronáutica e o Município, onde todas as construções são autorizadas de comum acordo com a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas (AETC). Nas últimas semanas, o início da obra desses dois novos piquetes não autorizados pelo Município causou alerta.
De acordo com a secretária interina da Cultura, Alessandra Dornelles, é imprescindível a definição de local para novas instalações no parque, pois devem respeitar a rotina de funcionamento e circulação no parque. “Não há nenhum documento que indique essa permissão por nenhum representante do órgão municipal, tampouco a apresentação de plantas para as construções”, informa.
Visita ao parque
O prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, sensível à parceria com a Associação e sua contribuição para a cultura canoense, determinou que fossem esgotadas todas as possibilidades de diálogo com a presidência da AETC para a necessidade da desocupação do espaço.
Em visita ao Parque do Gaúcho, no último dia 20 de julho, vários integrantes do governo e o prefeito Nedy convidaram o presidente da AETC para que entre as partes fosse definida a construção da sede da entidade, autorizada pelo Município num local de 25mx15m, ocasião em que o prefeito também alertou sobre a irregularidade de novas construções.
A Prefeitura de Canoas zela pela ordem e transparência na condução das decisões de governo e está sempre aberta ao diálogo. O Parque do Gaúcho encontra-se em fase final de obras, que contemplam pavimentação, calçamento, drenagem e plantio de árvores no local, que sofria com acúmulo de água e excesso de barro durante os eventos tradicionalistas.
