Prefeitura prepara editais de licitação para nova gestão de hospitais e UPAs

A Prefeitura de Canoas finalizou o cronograma de lançamento de três licitações para contratação das organizações sociais que devem assumir a gestão das unidades de saúde administradas anteriormente pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O documento será encaminhado para avaliação do Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é concluir até o final de agosto os termos de referência, que apresentam os elementos necessários para caracterizar o objeto das licitações. Após a análise dos órgãos de controle, o município espera lançar os três editais para gestão das UPAs; do Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti (HPSC) e do Hospital Universitário de Canoas (HU), no final de setembro.

O município prepara também a reorganização dos Centros de Atenção Psicossocial. Para isso, a Prefeitura irá apresentar ao Judiciário, MP e TCE, em agosto, uma proposta de transição para nova gestão dos CAPS sob responsabilidade de uma Organização Social.

Comitê de intervenção

No dia 21 de julho, completou seis meses que a nova equipe de interventores assumiu a gestão dos dois hospitais e das duas UPAs, além de quatro CAPS. Instituído pela administração municipal, o grupo atua na reorganização assistencial, financeira e estrutural das instituições.

O decreto 31/2021, que designa o comitê de intervenção, tem como base a ação civil pública n° 0046148-59.2018.8.21.0008, de 2018, na qual, em medida cautelar, o juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, determinou o afastamento “de todos os dirigentes do Gamp da gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos termos de fomento nº 01/2016 e 02/2016”. Com isso, ficou a cargo do prefeito designar o interventor.