Prefeitura promove Mesa de Diálogos para debater reposição salarial dos servidores e desconto previdenciário dos inativos

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou na tarde da última segunda-feira (31), a primeira reunião de 2022 com as entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos na Mesa de Diálogo, para debater duas pautas do funcionalismo: a revisão geral anual dos servidores e a alteração na Lei Complementar 08/2021 que trata sobre o desconto previdenciário dos inativos.

Considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o secretário da pasta, Fabio Cannas, apresentou a proposta da administração municipal com a correção que alcançaria o montante de 10,06%, parcelados entre os meses de fevereiro a novembro de 2022, para a revisão geral anual do funcionalismo.

As entidades solicitaram ao Executivo a possibilidade da diminuição das parcelas e aumento percentual mensal maior. A Prefeitura foi favorável à solicitação das instituições e reduziu para 8 parcelas entre os meses de janeiro a agosto deste ano. As parcelas seguirão os percentuais abaixo:
– Janeiro: 0,28%
– Fevereiro, março e abril: 1,5%
– Maio, junho e julho: 1,4%
– Agosto: 1,08%

Sobre a alteração na Lei Complementar 08/2021, foi apresentado um escalonamento de acordo com a faixa salarial para o início dos descontos, iniciando em fevereiro até o mês de agosto.

A proposta do escalonamento é de 14%, incidindo da seguinte forma:
– Fevereiro: para valor que supere 5,5 salários-mínimos;
– Março: para valor que supere 5 salários-mínimos;
– Abril: para valor que supere 4,5 salários-mínimos;
– Maio: para valor que supere 4 salários-mínimos;
– Junho: para valor que supere 3,5 salários-mínimos;
– Julho: para valor que supere 3 salários-mínimos;
– Agosto: para valor que supere 2 salários-mínimos.

Entidades que participaram da Mesa de Diálogo:
SIMCA – Sindicato dos Municiparios de Canoas
SINPROCAM – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas
ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas
AGMC – Associação da Guarda Municipal de Canoas
AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreira Típica de Estado do Município de Canoas Fiscais Tributários
AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Prefeitura Municipal de Canoas
APADIMC – Associação dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas
AATC – Associação dos Agentes Municipais de Trânsito de Canoas
ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
ASSEPREV – Associação dos Servidores do CanoasPrev