A Prefeitura de Canoas apresentou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (28/09), na presença dos diretores da empresa SOGAL e do Sindicato dos Rodoviários, um Plano de Reestruturação do Transporte Público. A ação visa amenizar a crise que afeta o setor e melhorar o serviço para a população canoense. O Município irá comprar antecipadamente passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil cidadãos. Serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00. O pagamento será realizado em cinco parcelas:
– R$ 1.530.000,00 até 30/09/2021
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro
– R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.
Em contrapartida, a empresa SOGAL irá:
– Desistir da concessão do transporte seletivo (amarelinhas) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema e romper o monopólio de ônibus na cidade.
– Melhorar imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.
– Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.
– Desistir das ações judiciais da empresa contra o Município.
A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.
A Prefeitura ainda lançará o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Será criada uma comissão para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.
A empresa SOGAL e o Sindicato dos Rodoviários assinaram o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
Para o prefeito Jairo Jorge, a medida é urgente e necessária: “Chegamos a um importante acordo para melhorar o transporte público da cidade, melhorar as condições de trabalho dos funcionários da empresa de ônibus e romper o monopólio para gerar mais competividade e qualidade na prestação de serviço Além disso, vamos investir em um novo programa social, que será importantíssimo no combate ao desemprego e na retomada do desenvolvimento.”
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