Às vésperas do Natal, o Procon Canoas preparou uma série de dicas para evitar transtornos nesta época festiva. Mesmo que o evento ofereça promoções e ofertas nas lojas físicas e online, a população deve tomar bastante cuidado para não cair em fraudes e ficar atenta em questões como garantia, política de troca e prazo de entrega de produtos. O órgão de defesa do consumidor de Canoas monitora os preços e promove ações de fiscalização no município. “É essencial que as pessoas conheçam seus direitos para poder reivindicá-los. Por isso, resolvemos orientar o consumidor para que ele não venha a ser lesado, ainda mais em um período de festas, como o Natal”, destaca a diretora do órgão, Taís Marques
Confira as dicas na hora das compras de Natal:
Compras pela internet
Consulte a reputação da empresa. Use sites como Reclame Aqui para ver a situação da loja. Compre de sites que possuem certificado de compra segura ou recomendados por pessoas conhecidas, que já tenham realizado compras bem sucedidas anteriormente.
Evite cair em fraudes
Cuidado na hora de clicar em links de perfis nas redes sociais. Os consumidores devem conferir o site original das lojas para não ter problemas na hora das compras pela internet
Garantia
Produtos duráveis, como eletrônicos, por exemplo, possuem garantia legal de 90 dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor no artigo 26, inciso II, se outro prazo maior não for concedido pelo fornecedor. Não existe produto sem garantia, é ilegal.
Política de troca e direito de arrependimento
Consulte a política de troca do estabelecimento, pois trocar produtos sem defeito é liberdade do comerciante/lojista. Ou seja, ele não é obrigado a efetuar a troca. Direito de cancelamento de compras precisa ser feito em até 7 dias por arrependimento, sendo possível apenas para compras através da internet, telefone, catálogo, ou seja, fora do estabelecimento presencial.
O produto apresentou defeito?
Caso o produto apresente defeitos/problemas, saiba que a troca não é imediata. Deverá ser encaminhado à assistência técnica do fabricante, devendo o problema ser reparado em até 30 dias. Após este prazo, sem o devido conserto, o consumidor poderá exigir a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso, restituição do valor pago ou abatimento no valor. Tratando-se de produto essencial (fogão e geladeira por exemplo), o pedido de troca poderá ser imediato à constatação do defeito/problema.
Pós-compra
Se o fornecedor descumprir o prazo de entrega do produto ou prestação de serviço ou entregar produto diferente do adquirido, o consumidor poderá exigir o cumprimento do pedido ou aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra com a devolução de eventuais valores pagos.
Quem se sentir lesado pode procurar o Procon
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Canoas (Procon Canoas), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, está localizado na Rua General Salustiano, 142, esquina com a Rua Duque de Caxias, Bairro Marechal Rondon. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 18h, com agendamento prévio por telefone.
Contato para denúncias e atendimento:
WhatsApp: (51) 991490991
Telefones fixos: (51) 3236.2051 e (51) 3236.2052
E-mail: procon.fiscal@canoas.rs.gov.br
