O Procon Canoas promoveu uma ação especial de fiscalização e orientação em lojas do Centro, em função do aumento na procura por presentes para o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (13). A atividade, realizada na quinta-feira (10), notificou seis estabelecimentos para correção da precificação dos produtos expostos em vitrines e no interior das lojas e disponibilização em local visível e de fácil acesso de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores que verificarem a falta de preços nos produtos expostos em vitrines ou dentro dos estabelecimentos podem procurar o Procon Canoas para realizar a denúncia, na rua General Salustiano, 142, no bairro Marechal Rondon, ou pelo WhatsApp (51) 9149-0991.
Dicas para os consumidores
Pesquise preços
É comum encontrarmos variação de preços em um mesmo produto. No Brasil, vigora o regime de liberdade de preços, ou seja, o comércio é livre para precificar como achar coerente. Uma boa dica é realizar uma pesquisa do produto que pretende adquirir.
Compare os valores à vista e a prazo
A lei determina que os estabelecimentos coloquem o valor total à vista das mercadorias e, quando houver diferença, o total a prazo. Além disso, é necessário ter o valor das parcelas, o prazo de pagamento, os juros e encargos incidentes sobre o produto. Com esses dados em mãos, fica mais fácil verificar se é viável a compra da mercadoria. É importante ficar atento ao fato de que é proibida a cobrança de valor mínimo para vendas em cartão de débito ou crédito. O que os estabelecimentos podem fazer é praticar valores diferenciados devido ao instrumento de pagamento, um exemplo é o oferecimento de desconto para valores pagos em dinheiro ou pix, desde que esteja devidamente informado ao consumidor.
Observe a política de trocas em lojas físicas e exija nota fiscal
Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos em casos de arrependimento, somente quando os produtos apresentarem vícios/defeitos. Antes de realizar sua compra, verifique se a loja de interesse faz trocas de mercadorias e qual o prazo máximo para efetivá-las. A nota fiscal é seu comprovante de compra. Com ela, você pode acionar a garantia e trocar o produto quando for o caso. O direito de arrependimento é somente para produtos que o consumidor não consegue verificar no momento da compra, ou seja, produtos comprados à distância. As compras pela internet ou telefone são exemplos em que o direito de arrependimento é de até sete dias após o recebimento do produto, conforme consta em lei.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.