O Procon Canoas promoveu uma ação especial de fiscalização e orientação em lojas do Centro, em função do aumento na procura por presentes para o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (13). A atividade, realizada na quinta-feira (10), notificou seis estabelecimentos para correção da precificação dos produtos expostos em vitrines e no interior das lojas e disponibilização em local visível e de fácil acesso de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores que verificarem a falta de preços nos produtos expostos em vitrines ou dentro dos estabelecimentos podem procurar o Procon Canoas para realizar a denúncia, na rua General Salustiano, 142, no bairro Marechal Rondon, ou pelo WhatsApp (51) 9149-0991.
Dicas para os consumidores
Pesquise preços
É comum encontrarmos variação de preços em um mesmo produto. No Brasil, vigora o regime de liberdade de preços, ou seja, o comércio é livre para precificar como achar coerente. Uma boa dica é realizar uma pesquisa do produto que pretende adquirir.
Compare os valores à vista e a prazo
A lei determina que os estabelecimentos coloquem o valor total à vista das mercadorias e, quando houver diferença, o total a prazo. Além disso, é necessário ter o valor das parcelas, o prazo de pagamento, os juros e encargos incidentes sobre o produto. Com esses dados em mãos, fica mais fácil verificar se é viável a compra da mercadoria. É importante ficar atento ao fato de que é proibida a cobrança de valor mínimo para vendas em cartão de débito ou crédito. O que os estabelecimentos podem fazer é praticar valores diferenciados devido ao instrumento de pagamento, um exemplo é o oferecimento de desconto para valores pagos em dinheiro ou pix, desde que esteja devidamente informado ao consumidor.
Observe a política de trocas em lojas físicas e exija nota fiscal
Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos em casos de arrependimento, somente quando os produtos apresentarem vícios/defeitos. Antes de realizar sua compra, verifique se a loja de interesse faz trocas de mercadorias e qual o prazo máximo para efetivá-las. A nota fiscal é seu comprovante de compra. Com ela, você pode acionar a garantia e trocar o produto quando for o caso. O direito de arrependimento é somente para produtos que o consumidor não consegue verificar no momento da compra, ou seja, produtos comprados à distância. As compras pela internet ou telefone são exemplos em que o direito de arrependimento é de até sete dias após o recebimento do produto, conforme consta em lei.
Texto: Gustavo Gerlach/PMC
Edição: Carina Jung/PMC
