Procon de Canoas alerta consumidores sobre o Programa de Olho na Validade

Com objetivo de garantir o direito dos consumidores do município, o Procon de Canoas reforça as regras que compõem o Programa de Olho na Validade. A campanha educativa tem o propósito de garantir que os clientes que encontrarem produtos alimentícios vencidos em estabelecimentos recebam gratuitamente uma unidade do produto dentro do prazo de validade. A iniciativa é desenvolvida pela Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Procon-RS e lojas supermercadistas conveniadas.

Além disso, o projeto tem a finalidade de incentivar supermercadistas e fornecedores a adotarem regras e procedimentos padronizados, que podem ser conferidos ao final da matéria. A diretora do Procon Canoas, Taís Marques, destaca a importância do programa, uma vez que o consumidor passa a ser fiscal da validade dos produtos. “No momento que ele encontra um produto vencido, ele apresenta no caixa e terá o mesmo produto de forma gratuita, sendo uma forma de harmonizar a relação de consumo”, explica.  

Como denunciar?

As denúncias de produtos vencidos em estabelecimentos de Canoas poderão ser encaminhadas à fiscalização do Procon pelo Whatsapp (51) 99149-0991.

Confira as regras do Programa de Olho na Validade:

 – Se a loja não possuir naquele momento um produto alimentício idêntico, o consumidor receberá um produto da mesma espécie (de igual valor).

 – Se não houver um produto da mesma espécie, o consumidor deverá escolher um produto alimentício da mesma seção (do que estava vencido). Se o valor for superior ao valor do produto vendido, o consumidor arcará com a diferença.

 – O consumidor não poderá receber crédito no valor correspondente ao produto alimentício vencido.

 – O consumidor receberá gratuitamente uma unidade de produto alimentício equivalente a cada lote de produto vencido.

 – Para efetuar a troca do produto alimentício, o consumidor deverá informar o número do seu CPF para emissão de cupom fiscal.

 – Esta medida é válida para os produtos alimentícios que forem encontrados na área de vendas e antes de passar pelo caixa.

 – Caso tenha passado pelo caixa, o Código de Defesa do Consumidor garante seu direito.

Texto – Everton Calbar – PMC
Edição – Carina Jung – PMC