Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil realiza ações para reduzir os níveis de ocupação de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no mês de julho, o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, que reúne dados de diferentes fontes governamentais sobre trabalho infantil no Brasil em uma mesma plataforma. Os números mais recentes disponibilizados são de 2017, e mostram os níveis de ocupação nas cidades e Estados.

Apesar de ser o terceiro município mais populoso do Estado, Canoas ocupa apenas a 476ª posição entre todas as cidades do Rio Grande do Sul, e a 5.069ª em relação às 5.565 no Brasil, no que se refere ao nível de ocupação de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos. No Brasil, é proibido que menores de 16 anos ocupem postos de trabalho. O Programa Jovem Aprendiz abre exceção e permite jovens a partir de 14 anos, mas com regras específicas que garantem a continuidade dos estudos.

Para garantir a redução dos níveis de ocupação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realiza ações estratégicas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Com a finalidade de informar, sensibilizar e multiplicar a importância do tema para a comunidade, são promovidas blitze educativas e visitas às escolas, envolvendo alunos e professores.

Em 2019, ainda foram realizadas ações como no Dia de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e na Festa Municipal pelo Dia do Trabalhador. Além disso, as equipes procuram identificar as famílias que apresentam situação de trabalho infantil, a partir de denúncias e do mapeamento de locais em que a prática pode ocorrer. As famílias são informadas dos riscos das atividades e a série de consequências possíveis para as crianças que se encontram nas ocupações. Essas famílias também são convidadas para atendimento no CREAS, pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

A secretária municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), Luísa Camargo, reforça ainda a importância do envolvimento da comunidade para a erradicação do trabalho infantil. “Desde o começo da gestão, por exemplo, retomamos as abordagens nas sinaleiras para esclarecer às pessoas de que a venda de produtos nos sinais é uma forma de trabalho infantil. Nós, como cidadãos, mantemos e fomentamos o trabalho infantil na medida em que abrimos o vidro do nosso carro para adquirir produtos vendidos nas sinaleiras ou nas ruas da cidade. Geralmente, as crianças são exploradas por adultos, que se utilizam da imagem infantil para sensibilizar na ideia de que está ajudando a família. É importante que seja denunciada toda e qualquer atividade que exponha crianças e adolescentes à exploração do trabalho infantil”, enfatiza.

As denúncias sobre trabalho infantil podem ser encaminhadas para o CREAS, no telefone (51) 3478-3079.