A comunidade canoense que tem dívidas com impostos municipais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2021), até o dia 8 de junho. Até o momento, foram arrecadados R$16,5 milhões em negociações efetivadas, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda.
A expectativa inicial da Prefeitura era arrecadar R$ 10 milhões até o final da campanha, que foi prorrogada para dar maior tempo para adesão. Para o secretário da SMF, Luís Davi Vicensi, esta é mais uma oportunidade que os canoenses têm de colocar as contas em dia, apesar da pandemia. “A gente entende que é um momento complicado financeiramente para todos, mas o REFIS é uma condição de garantir a quitação dos impostos atrasados, sair da inadimplência e garantir descontos importantes neste momento”, reflete.
Entenda como funciona
O REFIS é um benefício dado pelo município para o pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas municipais, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. É possível dividir os débitos em até 4 vezes, com 90% de desconto em juros e multas; em até 8 parcelas, com 80% de desconto em juros e multas, ou, se precisar de um prazo ainda maior, poderá dividir em até 24 vezes, neste caso, com 70% de desconto sobre juros e multas. O contribuinte com débitos ajuizados também terá a possibilidade de 100% de desconto sobre a multa judicial.
Impostos municipais
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo Município: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas públicas e, principalmente, o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.
Onde solicitar
Além do atendimento on-line pelo site https://www.canoas.rs.gov.br/Refis2021/, os canoenses podem aderir ao programa de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no prédio onde funcionava a Rodoviária (Avenida Getúlio Vargas, 5001).
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