O Devolve ICMS está sendo realizado, desde o último dia 16, pelo Banrisul no espaço cedido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Antiga rodoviária de Canoas). Os beneficiados do programa estão sendo chamados por ordem alfabética, conforme organização do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O atendimento acontece das 9h às 15h, até o próximo dia 03 de dezembro. Entre os dias 28 de novembro e 03 de dezembro a chamada não será por ordem alfabética.
O Programa Devolve ICMS abrange famílias que participam do Cadastro Único (CadÚnico) com base nos mesmos critérios que recebem o benefício do Bolsa Família, ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. O programa, inicialmente, abrange cerca de 432 mil famílias em todo o Rio Grande do Sul. Haverá uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
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