Projeto de lei que institui o Código Municipal de Proteção Animal começa a tramitar no Executivo

Na tarde desta sexta-feira (1º), a Secretaria de Bem-Estar Animal (SMBEA) apresentou ao prefeito interino, Cris Moraes, a minuta de um projeto de lei que institui, em Canoas, normas de proteção aos animais. O texto foi elaborado por técnicos da pasta e segue agora para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Através da norma, a SMBEA busca compilar uma série de leis que já existem no município, além de atualizar textos que estão em vigor e criar novas proposições. “O projeto de lei vem ao encontro do que a nossa Secretaria vem desenvolvendo no município, que é uma visão de respeito aos animais. Não apenas um local de castração ou tratamento de doenças, mas trabalhar o direito dos animais em si”, disse a secretária de Bem-Estar Animal, Fabiane Borba.

O prefeito interino classificou o documento como “importantíssimo para a causa animal”. “Com certeza, é uma ferramenta que nos ajudará a construir uma Canoas cada vez melhor para nós e para os animais”, afirmou Cris Moraes.

O texto será discutido também com a Secretaria de Transportes e Mobilidade, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente. Após, o projeto de lei passará pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) e será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Texto: Bettina Gehm
Edição: Carina Jung